A Justiça perto do povo, de Jacqueline Sinhoretto
Reforma e gestão de conflitos
A justiça perto do povo: reforma e gestão de conflitos, de Jacqueline Sinhoretto, analisa uma proposta de reforma do sistema de justiça brasileiro tentada a partir dos chamados Centros de Integração da Cidadania.
Os CICs foram instalados em São Paulo, em cidades da região metropolitana e em Campinas. Segundo a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, sua missão era promover o exercício da cidadania por meio da participação popular. Eles também deveriam garantir acesso à população a formas alternativas de justiça.
O CIC tenta, assim, levar o aparato judicial para perto do povo, daí o título do livro. Mas a ideia não correspondeu ao desejo de seus idealizadores. Como mostra Sinhoretto ao longo do livro, os CICs não conseguiram criar mais igualdade no acesso à Justiça. Sem romper com a lógica vigente em todo o sistema, a reforma proposta esbarrou em questões estruturais da organização do judiciário e também em expectativas frustradas da população.
Com os CICs, criou-se uma lógica de resolução de conflitos que produzem resultados diversos de justiça, sem uma definição precisa dos conceitos de direitos e criando-se arranjos temporários, que muitas vezes resultam em novas buscas pela população por soluções mais perenes.
Frustrada, essa tentativa de reforma do judiciário se tornou mais um mecanismo da distribuição desigual da Justiça no Brasil.
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O trabalho que aqui se publica, constitui-se em inspirado mergulho nessa teia de relações conflituosas, notadamente por ser fruto de uma abordagem sociológica marcada pela construção etnográfica de seu objeto.
Esta metodologia, que implica a observação e a descrição das práticas e discursos dos agentes observados, pelas características acima referidas pertencentes a esse campo, é a única capaz de iluminar sua opacidade e de explicitar essas oposições, criando um contexto interpretativo capaz de fornecer elementos para uma compreensão mais ampliada das representações e dos significados que estão envolvidos nessa teia de significados que é a vida – e a conflitualidade – social.
Por essas escolhas, portanto, esse texto constitui relevante contribuição para a apreensão das questões que instigam nossa cultura contemporânea, em especial em nossas metrópoles, onde a violência e seu tratamento institucional têm recebido cada vez mais atenção, inclusive midiática.
Seguir seu desenvolvimento é avançar na tradição do pensamento sociológico, destinado a desdobrar infinitamente as problemáticas, fornecendo não necessariamente soluções, mas perguntas, alternativas e caminhos àqueles que pretendem compreender ou, mesmo, interferir nos desafios práticos que os processos sociais impõem aos formuladores e gestores de políticas públicas.
Roberto Kant de Lima
Sobre a autora: JACQUELINE SINHORETTO é socióloga, professora do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos. Fez graduação em Ciências Sociais, mestrado e doutorado em Sociologia na Universidade de São Paulo.
