Escravidão e Direito, de Mariana Armond

O estatuto jurídico dos escravos no Brasil oitocentista (1860-1888)

Mariana Dias Paes empreendeu extensa e cuidadosa pesquisa em processos cíveis de liberdade e em publicações de doutrina para investigar os direitos que eram reconhecidos aos escravos e aos libertos no Brasil oitocentista.

Em outras palavras, preocupou-se com a personalidade jurídica das pessoas enredadas pela escravidão. Escolheu enfocar sobretudo as décadas de 1860, 70 e 80, fase de consolidação de uma ordem jurídica liberal e também de contestação da escravidão. Na análise dos processos, dá vida às pessoas neles envolvidas e concretude aos debates sobre direitos que a alguns podem parecer estéreis, mas significam tanto para quem recorre ao judiciário por liberdade.

A ideia de que a escravidão seria incompatível com o liberalismo cai por terra: as instituições jurídicas conviveram muito bem com a propriedade e o domínio sobre pessoas e, no nosso caso, sustentaram o sistema escravista mais longevo das Américas.

A autora, treinada em Direito, demonstra domínio da historiografia da escravidão e dos métodos da pesquisa histórica e leva o diálogo entre as duas áreas a um novo patamar. Escrito em linguagem acessível ao público acadêmico, esta é uma leitura imprescindível para quem quiser entender como são contestadas, ou, mais frequentemente, reproduzidas e legitimadas as desigualdades no Brasil, de ontem e de hoje.

Beatriz G. Mamigonian

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Sobre a autora: Mariana Armond Dias Paes é doutora e mestre em direito pela Universidade de São Paulo e pesquisadora no Max-Planck-Institut für europäische Rechtsgeschichte. Desenvolve pesquisas na área de história do direito, em especial, sobre escravidão e terras no século XIX.

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Sumário:

Prefácio - 9
Introdução - 13

"Todo o ser capaz de adquirir direitos": o conceito de personalidade jurídica na doutrina - 23
A doutrina e a formação do direito oitocentista - 26
"Pessoa" e "personalidade" no "bom Moraes" - 28
A personalidade jurídica nas trilhas de um bacharel - 29
Personalidade jurídica: aproximação do conceito - 47

"A fim de que possa intentar contra seu pretendido senhor as ações que a lei lhe faculta": o direito de ação dos escravos - 55
O direito de ação dos escravos - 55
O requisito da "vênia" - 66
O curador - 69
O procurador da Coroa - 78
Tipos de procedimento - 86
 

"Blasfêmias jurídicas"? Os escravos e o direito civil - 113
A incapacidade civil da mulher casada - 113
A família escrava - 133
Direito de propriedade - 148
Capacidade contratual - 166
Direitos sucessórios - 187

"Viviam como livres": personalidade jurídica e posse da liberdade - 193
Prescrição aquisitiva - 193
Prescrição extintiva - 223

"A justa decisão da nossa vontade": o voluntarismo do direito civil e os direitos dos escravos - 239
A vontade como princípio jurídico - 239
Voluntarismo jurídico e vontade senhorial - 251
O voluntarismo jurídico nas alforrias concedidas por testamento - 254

O "verdadeiro dédalo" do direito brasileiro? personalidade jurídica e categorização das pessoas na civilística - 265
A personalidade jurídica dos escravos e a civilística - 266
Para além da civilística - 283

Conclusão - 307
Referências bibliográficas - 311
Agradecimentos - 335
 

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