Ao soberano Congresso, de Vantuil Pereira
Direitos do cidadão na formação do Estado Imperial brasileiro (1822-1831)

Ao Soberano Congresso discute a construção da cidadania no Primeiro Reinado e mostra que a população usou o novo arcabouço institucional como estratégia para alargar direitos, tais como o de peticionar e o de se fazer representar. O desenvolvimento da cidadania não tomou por base somente a esfera estritamente política dos cidadãos ativos, mas foi propositivo. Petições, requerimentos, representações e queixas, no âmbito do que hoje em dia classificamos de direito civil, foram enviados ao Congresso.

A compreensão desses direitos políticos e civis e as disputas sobre a legitimidade do poder, centradas ou não no Imperador a partir da discussão de contrato ou de pacto social, foram motivos para a dissolução da Constituinte de 1823 e embasaram o desenho da Constituição de 1824. Após a Abdicação, demandas por direitos civis centraram-se nos debates ao redor do artigo 179 deste diploma legal. No seio dessas lutas, disputas sobre as atribuições e os limites inerentes aos três poderes, em momento de grande esperança sobre a participação popular nos destinos do recém-fundado país.

Sobre o autor: Vantuil Pereira é historiador, formado pela Universidade Federal Fluminense, tendo concluído o doutorado na mesma instituição. Atualmente é Professor Adjunto do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (NEPP-DH) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde também é docente do Curso de Relações Internacionais.