
Moderação de conteúdo online, de Yasmin Curzi, Nicolo Zingales e Clara Almeida (org.)
Contexto, cenário brasileiro e suas perspectivas regulatórias
Desde a aprovação do Marco Civil, às investigações promovidas por órgãos do Poder Executivo contra incidentes de fraude e discurso nocivo online, ao papel de destaque do Judiciário na resolução de conflitos de direitos, são múltiplas as iniciativas para rever mecanismos e critérios de moderação de conteúdo online. O presente livro almeja apresentar resultados de pesquisa conduzida pelo CTS-FGV com atores relevantes dos três poderes, da imprensa e da academia sobre seus papéis neste contexto, além dos debates internacionais mais recentes sobre o tema.
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Os espaços de disseminação de opinião eram majoritariamente públicos e atualmente são majoritariamente privados. Nas plataformas privadas de mídias sociais circulam manifestações que podem infringir a privacidade, honra e direitos autorais; que podem configurar discurso de ódio, auxiliar o terrorismo ou disseminar desinformação.
As empresas que gerem tais plataformas buscam moderar conteúdo de modo a atender à legislação nacional, mas também aos seus próprios interesses na gestão de suas comunidades.
Nesse contexto, o papel dessas empresas como reguladoras privadas de discursos é cada vez mais evidente e pervasivo. Como adequar as necessidades urgentes de moderação eficiente de conteúdo ao marco regulatório brasileiro? Como assegurar que regulações excessivas não maculem a liberdade de expressão? Como reguladores têm compreendido seus papéis neste cenário? Quais as melhores práticas no cenário internacional sobre o tema?
Este livro procura responder algumas destas perguntas ao trazer um panorama sobre moderação de conteúdo, os parâmetros do cenário internacional sobre o assunto e resultados de entrevistas com atores relevantes dos três poderes, da imprensa e da academia, sobre o cenário brasileiro de regulação de plataformas digitais.
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Sobre os organizadores
Yasmin Curzi: Pesquisadora do CTS-FGV e Coordenadora do Grupo de Estudos em Moderação de Conteúdo Online. Cocoordenadora da Coalizão sobre Responsabilidade de Plataformas do Fórum de Governança da Internet da ONU. Advogada. Doutoranda no IESP-UERJ. Mestre em Ciências Sociais pela PUC-Rio. Integra também o Advisory Board do projeto CyberBRICS.
Ivar A. Hartmann: Professor Associado no Insper. Doutor em Direito Público pela UERJ. Mestre em Direito Público pela PUC-RS e pela Harvard Law School. Ex-Professor e Pesquisador da FGV Direito Rio (2012-2020), onde coordenou o projeto Supremo em Números, o Núcleo de Ciência de Dados Jurídicos e o CTS-FGV.
Nicolo Zingales: Professor da FGV Direito Rio, Pesquisador do CTS-FGV. Cofundador da Coalizão sobre Responsabilidade de Plataformas do Fórum de Governança da Internet da ONU. Pós-doutorado na NYU e no Graduate Institute of Geneva. Doutor e Mestre em Direito pela Università Bocconi.
Clara Almeida: Pesquisadora assistente do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS-FGV). Mestra em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio. Bacharela em Direito pela FGV Direito Rio.
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Sumário:
Prefácio, por Deputado Alessandro Molon 9
Apresentação, por Luca Belli 15
Introdução, por Yasmin Curzi 23
Governança ‘das’ Plataformas, por Yasmin Curzi e Clara Almeida 31
Contexto da governança global nas plataformas 31
A ascensão da internet e a autodeterminação das comunidades online 35
Responsabilidade das plataformas digitais enquanto intermediárias do discurso online 38
Contexto brasileiro 46
Marco Civil da Internet: um caso paradigmático de consulta popular e multissetorialismo 47
Moderação de Conteúdo, por Clara Almeida e Yasmin Curzi 63
Formas e técnicas de moderação 70
Moderação Automatizada 70
Moderação por Humanos 76
Problemas e preocupações em relação à governança privada 81
Legitimidade e legitimação das plataformas 86
Órgãos de autorregulação 92
Descentralização da moderação 93
Descentralização ou desconcentração de poder? 99
Instituições, stakeholders e seus papéis, por Leandro Rebelo, Maria Eduarda Oliveira, Yasmin Curzi e Ivar Hartmann 103
Dilemas de regulação 106
Legislativo 114
Executivo 117
Judiciário 119
Autorregulação regulada 128
Debate internacional sobre a regulação de plataformas, por Natália de Macedo Couto e Raphael Santanna 131
Implicações para direitos dos usuários 132
Falta de clareza sobre as regras que regem 135
o espaço digital nos termos e políticas de uso
Problemas de inconsistência, escalabilidade e justificativa das decisões tomadas 137
Princípios de Manila 140
Princípios de Santa Clara 142
Guia de Melhores Práticas do Conselho da Europa 143
A Lei de segurança online (Online Safety Bill) 149
A Lei de Serviços Digitais Europeia (Digital Service Act – DSA). 158
Melhores práticas para a regulação, por Natália de Macedo Couto e Yasmin Curzi 169
PL 2630/2020: O Projeto de Lei de Responsabilidade e Transparência das Plataformas 176
Transparência 177
Justificação das decisões 178
Devido processo e Ampla defesa 181
Criação de Estrutura de 183
Autorregulação Regulada
Conclusão, por Yasmin Curzi 187
Sobre os autores 191
Bibliografia 195
- Medida: Altura: 01cm, Largura: 14cm, Comprimento: 21cm
- Páginas: 214 páginas
- Peso: 256 gramas