Cidadãos e contribuintes, de Wilma Peres Costa

Estudos de História Fiscal

O século XIX assistiu à consolidação e à crise do estado fiscal artefato que articula a obrigação de pagar impostos e o direito inalienável dos representantes do povo, de controlar seu

montante e sua utilização o fundamento das democracias parlamentares contemporâneas. Seu estudo delimita um campo de fronteiras disciplinares onde transita a ordem jurídica e a normatividade, mas que é sempre também perpassado pelo conflito em todas as suas dimensões a transgressão, a resistência à tirania e a luta por democracia e equidade.

Em tempos recentes os pesquisadores da história fiscal têm recebido também importantes contribuições da história dos conceitos, pois é notório que os vocabulários e as práticas referentes ao orçamento público são eloquentes exemplos da transformação dos modos de perceber e instituir o tempo, podendo ser pensadas como cristalizações do horizonte de expectativa, consciência histórica dirigida para o futuro, que é, por sua vez inseparável do diagnóstico do passado recente que dão sustentação à referida estimativa.

Dessa forma, as crises fiscais, são muitas vezes, crises do tempo, expressando uma ou mais formas de desencontro dessas relações. Em nossos dias, elas parecem ter-se tornado reiterativas e cada vez mais destruidoras do próprio tecido da sociedade e dos modos de organização política que o estado fiscal engendrou.

Sobre a autora: Wilma Peres Costa é socióloga e historiadora, especialista nos temas ligados à formação e consolidação do estado brasileiro no século XIX (forças armadas, fiscalidade, imaginário territorial, memória e escrita da história), tendo como eixo principal de análise o papel irredutível da escravidão. Pesquisou e ensinou na área de História Econômica, no Instituto de Economia da Unicamp, entre 1985 e 2006. Atualmente é professora do Departamento de História da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Unifesp. É autora de A Espada de Dâmocles o exército, a Guerra do Paraguai e a crise do Império (HUCITEC), e organizadora, com Ana Beatriz Demarchi Barel, de Cultura e poder entre o Império e a República (1822-1930) estudos sobre os imaginários brasileiros (Alameda).

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